Painel do Clima e o Brasil

De última hora foi aprovada a inclusão no relatório do IPCC (fórum intergonvernamental sobre mudanças climáticas da UNO) de um quadro proposto pelo governo brasileiro no qual são apresentadas várias regiões do mundo, notadamente as regiões amazônica e do semi-árido nordestino, que seriam afetadas pelas mudanças climáticas globais. Quinta-feira, 15 de novembro, em Valência, Espanha.

Segundo o quadro brasileiro incluído no relatório do IPCC, a região amazônica corre o sério risco de transforma-se em serrado e a o semi-árido nordestino, onde domina a vegetação de caatinga, em deserto.

O objetivo do governo brasileiro com tal medida é chamar ainda mais a atenção do mundo aos indesejáveis efeitos da mudança global de temperatura para os biomas brasileiros, ao passo que visa também garantir apoio à inclusão do país em eventuais programas anti-aquecimento elaborados pelas Nações Unidas, como o do seguro carbono, por exemplo.

Ponto fundamental do relatório é o que chama a atenção para a necessidade da diversificação da matriz energética mundial. Hodiernamente a maioria dos países têm nos combutíveis fósseis sua principal fonte energética, cerca de 60% de toda a energia consumida no planeta.

Dentre as alternativas apresentadas foi dada grande ênfase à nuclear que, apesar de controversa, sem dúvida não poderá deixar de ser considerada por países pobres em fontes energéticas, a exemplo do Japão.

A proposto brasileira, apesar de considerada como de meio-termo, representa avanço da posição do país em questões ambientais, haja vista sempre ter prevalecido a visão nortista quanto a estes assuntos.Visão esta que nem sempre representa a verdadeira realidade da região. É que, não obstante o maior volume de trabalhos científicos sobre a Amazônia constarem em português e espanhol, sempre acaba-se dando maior relevância aos redigidos em língua inglesa, razão pela qual a proposta brasileira teve dificuldades em sua aprovação, sob a alegação de escassez de dados sobre os impactos das mudanças climáticas na Amazônia.

Nuclear já!

O grande problema do sistema energético nacional é sua total dependência em relação a condições naturais, principalmente ao clima. Não consigo entender como o governo brasileiro ainda não se apercebeu disso. Sempre que há previsão de estiagem é um "deus nos acuda". Como forma de contornar esse problema resolveu-se contruir usinas termoelétricas movidas a gás e aí acabou-se por criar um novo. O Brasil depende do gás boliviano e, dessa forma, quando a coisa aperta o país fica totalmente refém da boa vontade do governo de Evo Morales, que de vez em quando resolve aprontar das suas.

A solução definitiva seria a construção de usinas nucleares. Atualmente a fonte de energia mais limpa existente e, ao contrário do passado, extremamente segura. Os resíduos, por muitos considerados como o seu principal inconveniente, quando adequadamente tratados e armazenados não oferecem risco algum. A construção de uma usina nuclear também é incomparavelmente mais barata e menos impactante, do ponto de vista ambiental, do que a de uma hidroelétrica que envolve bilhões em recursos financeiros, alagamento de vastas áreas agricultáveis ou de vegetação natural, deslocamento de grandes contingentes populacionais e conseqüentes indenizações, longos períodos de construção, dentre outros. Apesar de apresentar um custo de produção um pouco mais elevado do que a hidroelétrica, a energia nuclear compensa essa diferença, não só pelos baixos custos de implantação quando comparada àquela, mas também devido à independência que proporciona em relaçao a fatores naturais (como clima e reservas de combustíveis fósseis não renováveis, por exemplo).

Entretando, os governantes desse país insistem no erro ao buscar nas velhas saídas de antes a solução para a problemática energética nacional, como a construção de novas usinas hidroelétricas às custas de imensos volumes de recursos públicos e de incalculáveis e insanáveis danos ambientais.

Será que não há ninguém nesse governo que vislumbrace a energia nuclerar como a mais adequada à carência energética nacional? A experiência negativa das usinas Angra não deve ser levada em conta, face ao novo momento tecnólogico que vivemos (a corrupção sim, mas isso infelizmente é endêmico no Brasil).

Até quando o desenvolvimento nacional vai permanecer refém das forças da natureza, em quanto se despreza os avanços que permitiriam essa independência?

Universidade Federal DO RIO GRANDE DO NORTE. Será?

Há muito tempo sou um crítico ferrenho da posição antidemocrática que a UFRN, como instituição federal, mantém em relaçao à população do interior do Estado. Não existe de sua parte qualquer política no sentido de facilitar o acesso daquele contigente marginalizado aos benefícios da educação de nível superior por ela ofertada, já que a referida instituição mantem seu campo de atuação quase que unicamente circunscrito à capital. É flagrante o descaso e a indiferença da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para com o restante do Estado.

Lembro-me de quando prestei vestibular para aquela Universidade nos idos anos de 1999. Naquele tempo, e até bem recentemente, a única opção disponível para os estudantes do interior que desejassem concorrer a uma vaga naquele centro universitário era a inscrição através dos correios. Até mesmo o cartão de inscrição, item indespensável quando da realização das provas, deveria ser pego pelo aluno pessoalmente (talvez também por procurador devidamente habilitado) em Natal. As provas, de igual modo, somente eram realizadas na capital.

Agora imaginem os senhores quão grande não era a dificuldade para um aluno pobre que residisse, por exemplo, no município de São Miguel, localizado na região do alto oeste do Estado, distante quase 500 km da capital, que pretendesse uma vaga em um dos seus cursos. Imagine a dificuldade financeira de uma pessoa nestas condições em custear não somente uma viagem para a realização das provas (o que já seria por demais dispendioso devido a necessidade de hospedagem durante quatro dias), mas também uma segunda, com o único e exclusivo objetivo de pegar o cartão de incrição. Além disso ainda havia a necessidade de pagamento da taxa de inscrição cujo valor era exorbitantemente alto, 80,00 R$ à época, para quem não conseguisse o benefício da isenção.

Já nesse tempo a ESAM (atual UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-árido), que tem seu campus em Mossoró, não somente mantinha postos de inscrição em Natal e em Fortaleza, como também realizava as provas naquelas cidades, facilitando bastante a vida dos estudantes daqueles centros. A Universidade do Estado (UERN), com campus central também em Mossoró, procedia de forma semelhante, realizando a inscrição e a aplicaçao das provas em várias regiões do Estado por onde tem espalhados diversos capi e núcleos.

Somente há pouco mais de um ano é que a UFRN passou a realizar as provas de seu concurso vestibular também em Mossoró, o que eu não poderia deixar de considerar como um grande avanço, dado o tratamento normalmente dispensado por aquela instituição as demais pupulações do Estado. Todavia, parece-me que tal fato se deu tão somente como uma reação ao atual processo de expansão da UERN - inclusive para a própria capital onde em seu campus são ofertados diversos cursos como Direito, Turismo, Ciência da Computação, dentre outros.

Agora mesmo é muito fácil perceber-se a forma de tratamento dispensada pela UFRN ao restante do Estado. Baste compararmos o comportamento da recém-criada UFERSA com o da referida instituição. A UFERSA com pouco mais de dois anos de criação (transformação em universidade) já elaborou projeto de expansão que lhe possibilitará levar o acesso ao conhecimento e a possibilidade de melhores dias oportunizados pela educação às populações de quase todas as regiões do Estado e até mesmo a regiões do vinzinho estado do Ceará, coisa que a UFRN nem chegou perto de fazer em seus quase 50 anos de existência.

Como dito anteriormente, diferente de outras Instituições federais de Ensino (de outros Estados), as atividades da UFRN concentram-se quase exclusivamente na capital. Para não dizer exclusivamente, a instituição mantem estaguinados dois campi no interir. Um no município de Caicó, onde são ofertados cinco cursos, e outro na cidade de Currais Novos, com dois cursos. As cidades são vizinhas tendo sua localização na região do Seridó - no restante do Estado não há sinal algum da instituição.

Ultimamente me chamou a atenção o novo locotipo da Universidade (imagem acima) na qual a palavra FEDERAL é destacada de forma chamativa. Para alguém menos avisado a intensão por detrás desse pequeno detalhe passaria despercebida. Na verdade o objetivo é chamar a atensão para a diferença entre as siglas da instituição "UFRN" e da Universidade Estadual "UERN". Bastante parecidas, as siglas poderiam confundir o leito. Em outro contexto pareceria algo insignificante, mas, dada a maneira com a qual a Universidade Federal tem, durante toda a sua história, tratado a população do restante do Estado, tal detalhe soa discriminatório.

Dessa forma, acho injusto atribuir à referida instituição o genitivo "do Rio Grande do Note". A menos que o Estado se resuma à capital, o que de fato não está muito distante da realidade no que pertine a investimentos governamentais.

Não demorou muito

Após o STF fixar entendimento de que o mandato dos ocupantes de cargos eletivos do legislativo pertece aos partidos e não à pessoa do candidato, não demorou muito e já se tem as primeiras manifestações de deputados federais dispostos a apresentar projeto de lei com o fito de anistiar os seus colegas infiés que se acham na corda bamba. Será não sabem eles que um projeto desses já nasce debilitado por vício de incostitucionalidade? Nada que não se resolva por meio de PEC, o qual também não demorará muito a ser proposto. É só esperar pra ver. Ou alguém ainda duvida que os parlamentares brasileiros têm como única e exclusiva preocupação a autopromoção?

Sputnik - lá se vão 50

Não poderia deixar de registrar os cinquenta anos do ponta-pé inicial de uma das mais instigantes e promissoras empreitadas já intentadas pelo engenho humano. Refiro-me ao início da exploração espacial, quando em 4 de outubro de 1957, exatamente às 22h20, hora de Moscou, foi lançado da base de Tyuratam no Cazaquistão, o primeiro satélite construído pelo homem posto em óbita da terra - o Sputnik. Àquela época niguém poderia prever quais as consequências que subreviriam do lançamento daquela pequena esfera metálica, não muito maior do que uma bola de basquetebol. Daí em diante o que sucedeu foi uma "corria pela conquista do espaço" entre a extinta União Soviética e o Estados Unidos, comparável aquela por "novos mundos" empreendida à época das grandes navegações do Séc. XVI. Hoje temos um conhecimento razoável da extensão e composição do Cosmos, com as constantes descobertas de novos planetas fora de nosso sistema solar, inclusivo alguns deles com possibilidade de possuirem condições adequadas ao surgimento e desenvolvimento da vida, nos moldes do que aconteceu na terra. Temos a Estação Espacial Internacional, que serve como laboratório orbital permanente a uma diversidade de experimentos da mais acentuada importância para o avanço de nosso conhecimento nos mais variados ramos do saber. O telescópio espacial Hubble, em homenagem ao astrônomo de mesmo nome, que tem si mostrado uma ferramenta utilíssima na sondagem da imensidão do universo. Envio de sondas a todos os recantos do sistema solar e para além dele, as últimas a Marte, com direito a exploração em solo e recepção de imagens espetaculares daquele planeta (http://marsrovers.jpl.nasa.gov/home/index.html) . Apesar da redução dos investimentos americanos em seu projeto espacial prevê-se uma viagem tripulada a Marte até 2030. Os chineses pretendem, a semelhança do que fizeram os americanos há 30 anos atrás, enviar uma missão tripulada à Lua. Mesmo tendo consciência de que ainda temos muito a avançar em nosso conhecimento do universo, nesse qüinqüagésimo aniversário da exploração do espaço pelo homem, devemos parar e refletir sobre a importância desse fato para o progresso e o sucesso da humanidade em sua incessante odisséia pela sobrevivência. Por fim, gostaria de indicar um ótimo filme sobre o tema: Céu de outubro, no qual podemos perceber o medo e as incetezas dos americanos ao presenciarem a passagem daquela pequena e brilhante bola metálica nos céus de sua própria pátria e o interresse e deslumbramento de um jovem que acabaria tendo a sua vida mudada para sempre pela ciência.

Leia mais sobre o tema em:

http://www.hq.nasa.gov/office/pao/History/sputnik/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sputnik
http://www.nytimes.com/partners/aol/special/sputnik/
http://www.uranometrianova.pro.br/historia/hda/0004/sputnik.htm

Invertendo os papéis

Em um país no qual os parlamentares somente têm interesse em legislar quando em causa própria e fazem vista grossa para todos os problemas - inúmeros - que demandam solução, não é de se estranhar o que acontece hoje, dia 4 de outubro.
O Supremo Tribunal Federal, fazendo às vezes de Congresso Nacional, decide acerca da fidelidade partidária dos ocupantes de cargos eletivos do legislativo, na falta de interesse do próprio legislativo, a nível federal, em tratar do tema.
Claro, isso não lhes é conveniente, ora pois.

Enrolação

A Petrobrás, através de seu diretor de produção para a região RN/CE, divulgou, durante reunião do Fórum Estadual de Crescimento com Qualidade, realizado segunda-feira última, resultado de estudo de viabilidade feito pela empresa MSW. Segundo este, a produção de PVC no Rio Grande do Norte é economicamente inviável, com previsão de prejuízos da ordem de 74% dos recursos eventualmente investidos. Estavam presentes ao encontro, além da governadora Wilma de Faria, o secretário estadual de Planejamento, Vágner Araújo.

Como é do conhecimento de todos, em decorrência da perda da refinaria de petróleo para o Estado de Pernambuco, o Rio Grande do Norte pressionou a estatal petrolífera por investimentos que, de alguma forma, viessem a minimizar o prejuízo causado por aquela decisão. Em contrapartida, a estatal prometeu aumentar os investimentos no Estado, além de construir uma planta de produção de PVC no município de Guamaré, onde é concentrada toda a produção potiguar de petróleo e de gás natural e que também já posssui uma planta de produção de querosene de aviação.

Passados quatro anos do anúncio da decisão, a Petrobrás vem a público declarar a "inviabilidade" da construção da planta prometida. Em troca, oferece a realização de um novo restudo de viabilidade, desta vez visando a possível implantação de um pólo petroquímico.

Que o Rio Grande do Norte reune as melhores condições técnicas para a implantação de qualquer empreendimento no setor petroquímico não é novidade alguma. O Estado é o segundo do país em produção de petróleo, exportando gás natural para os estados vizinhos, sendo que grande parte desse gás ainda não é aproveitada, sendo ensinerada nos próprios poços, como medida de prevenção contra acidentes. Além disso, possui localização estratégica, devido a sua proximidade da Europa (facilidade/baixo custo de exportação).

A região de Mossoró, princal produtora, ainda conta com vastas reservas de calcário de excelente qualidade, praticamente inexploradas (existe apenas uma unidade fabril de cimento, que não faz uso do gás natural na sua produção, com previsão de instalação de mais duas -Grupo Votorantin e Tupy ), além de possuir a maior indústria salineira do país, fonte de um sem número de produtos derivados que servem de base a diversos setores da indústria (alimentícia, limpeza, adubos, plásticos, etc.).

Com todo esse potencial, a região há muito já deveria ser um pólo petroquímico de influência nacional. E só agora é que a petrobrás toma conhecimento disso?

Tudo mera enrolação. Como toda decisão tomada nesse país a única coisa a ser levada em conta é o interesse eleitoreiro, a possibilidade de angariar mais votos na próxima eleição. Os interesses do país ficam em último plano. O Brasil não possui um projeto de nação. Os governantes somente governam pensando nos quatro anos de mandato, reeleição e ascenção política pessoal. Meu pirão primeiro, cada macaco no seu galho... e por aí vai. Infelizmente esse é o pensamento do brasileiro.

Sendo assim, a refinaria ficou com Pernambuco, contrariando toda a lógica: região produtora (pernambuco não produz uma gota de petróleo), melhores condições técnicas, maior economia pela desnecessidade de frete, diminuição de desigualdades regionais pela desconcentração de investimentos, etc....

Não venha me dizer o presidente Lula que a decisão se deu somente porque Hugo Chaves é simpatizante de Abreu e Lima. Essa é boa.

Pois bem, passaram-nos para trás uma vez e agora estão querendo fazer o mesmo. O Rio Grande do Norte há anos vem sendo espoliado de suas requezas pela petrobrás, que não deixa quase nada em troca (os royalties são insignificantes em comparação aos lucros auferidos pela estatal).

Isso tudo é vergunhoso. Mas uma vez a Constituição, coitada, foi jogada na lama. Olvidaram um dos objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3°, III, que é o de diminuir com as desigualdades regionais. Tudo em prol de pretensões político-eleitoreiras (O RN é insignificante, politicamente, no contexto nacional).

Com políticos que agem dessa forma, como queremos que o Brasil seja diferente? Absurto sem paralelo. Cada vez pior.

Questão de relacionamento

É grande a repercussão causada pela resposta à consulta (pedido de providência n°. 1465) formulada ao CNJ pelo juíz titular de 1a Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Dr. Armando Ponte, acerca da obrigação dos magistrados em atender aos advogados.

Expedida pelo conselheiro Marcus Faver, de forma monocrática, a referida resposta (disponível em: http://www.amb.com.br/portal/docs/noticias/cnj_1465.doc) tem causado polêmica a nível nacional, tanto no que concerne à competência do conselheiro, quanto pelo conteúdo da consulta em si.

Em sua resposta, ao fazer interpretação do art. 35, inciso IV, da LOMAN, ele deixa claro que o juíz, em se tratando de caso de urgência, é obrigado a receber o advogado a qualquer momento, mesmo após o expediente forense, durante o repouso (ainda que de madrugada), férias ou folga semanal. No horário de funcionameto do fórum o juíz é obrigado a receber o advogado independentemente do que estiver fazendo, sendo vedada a fixação de horário especial para esse fim.

Acredito que sempre é bom usar do bom senso, afim de se evitar excessos tando de um lado quanto do outro. Sabemos que a realidade do dia-a-dia forense é bem diferente do quadro pintado pelo eminente conselheiro. Apesar de tudo, espero que esse parecer não sirva como estopim para um acirramento de ânimos entre as duas classes, embora já tenha tomado conhecimento de um caso reprovável.

A OAB recomenda, a UERN aprova.

Durante aula ministrada na faculdade de direito da UERN, quarta-feira passada, o prof. Humberto Fernandes, presidente da subseccional da OAB/Mossoró, disse achar quase impossível que aquela faculdade não seja, em um futuro próximo, contemplada com a recomendação da Ordem. As declarações do prof. Humberto vem à tona no momento em que a faculdade de direito da UERN obteve nota máxima na primeira fase do ENADE. Em razão desse desempenho, muitos alunos têm questionado os critérios adotados pela OAB ao conceder suas recomendações, chegando a confeccionar camisetas com a frase que serve de título a esse post, como forma de "alfinetar" a Ordem.

Vejo a situação com mais sobriedade. A FAD-UERN é sobremaneira carente de estrutura física, professores, livros... , em razão da falta de investimento do governo do estado. Achar que a FAD passou d'água pro vinho, por conta apenas do resultado da primeira fase do ENADE, que somente avalia a condição dos alunos, é no mínimo ingenuidade. Sinceramente, como aluno daquela instituiçao, não acredito que ela mereça tal recomendação. Sua negação serviria até mesmo como forma de pressionar o governo pelas melhorias tão necessárias e urgentes . É esperar pra ver.

Trem da Alegria - querem rasgar a CF!

O mega-pacotão trem da alegria composto pelas PECs (Projetos de Emenda à Constituição Federal) 054/99 e 02/03 por pouco não foi à votação no plenário da Câmara dos Deputados essa semana. Esses projetos de emenda à Constituição tem por finalidade efetivar, como servidores públicos, aquelas pessoas contratadas sem concurso e que prestam serviços aos entes estatais (união, estados, DF e municípios), bem como a suas autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista, há mais de 10 anos (PEC 054/99), como também a equiparação dos cedidos por outros órgãos (do mesmo e/ou de entes públicos diferentes) aos servidores dos órgãos nos quais trabalham (PEC 02/03).

É flagrande a inconstitucionalidade de tais projetos, em afronta direta ao art. 37 da Constituição Federal, como também ao princípio da isonomia insculpido no art. 5°, caput, da lei maior. O objetivo real subjacente é, na verdade, acabar com o concurso público como requisito essencial à investitura em cargo público, dando margem ao paternalismo político na indicação e ocupação desses cargos, por conseguinte, excluído-se a maior parcela da população desse processo, e gerando uma maior ineficiência do serviço público. Estima-se que com a aprovação do mega-pacotão do trem da alegria, cerca de 1 milhão de pessoas sejam beneficiadas em todo país. Essas pessoas encontram-se em situação irregular, haja vista não terem prestado concurso público. Por essa razão, não lhes assiste a legislação trabalhista (CLT), sendo-lhes negados direitos básicos como férias, FGT, 13° salário, entre outros.

Diante de um cenário como esse, a primeira indagação que nos vem é como chegou-se a esse ponto. Como é possível que haja um número tão grande de pessoas irregulares no serviço público, em um desrespeito descarado à lei maior sem precedentes na história do constitucionalismo mundial. E, quando os culpados, responsáveis por essa situação deveriam ser encontrados e punidos, quando todas as irregularidades deveriam ser sanadas em conformidade com a Constituição e a Lei, ou seja, pela extirpação dos agentes irregulares e consequente criação e preenchimento dos respectivos cargos através de concurso público, não. Revertendo-se totalmente a lógica e a ordem jurídica hodierna, propõem, numa tentativa desesperada, mudar a constituição para fazer o impossível, tornar o incostitucional constitucional. A tentativa encetada é análoga a de sanar o crime de homicídio, furto, ou qualquer outro, através de sua descriminalização, ou seja, legalizando o ilegal, excluindo-os do rol de crimes, os quais a sociedade a esta categoria erigio, como mecanismo tutelar dos princípios, valores e bens que julga essenciais a sua própria existência e harmomia.

O mega-pacotão do trem da alegria, deverá retornar à pauta para votação na próxima semana e, se aprovada, deverá gerar uma enxurrada de ADIns (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF. É uma pena, o Brasil novamente dá provas de não ser um país sério. Verdadeira lástima.

A CPMF é uma desgraça

A constitucionalidade da prorrogação da CPMF até 2011 foi à votação dia 15 último na Comissão de Constituição e justiça da Câmara dos deputados.

A CPMF teve como embrião o IPMF (imposto provisório sobre movimentação financeira) aprovado em 1993, mas só foi criada de fato em 1996, passando a vigorar, no ano seguinte, com alíquota de 0,2% e "destinação dos recursos à área da saúde". Como a própria denominação indica o tributo deveria ser provisório, ou seja, temporário, por tempo determinado. Mas como nada nesse país é levado a sério, há quatorze anos convivemos com a famigerada "contribuição".

Gostaria de tecer alguns comentários sobre certos aspectos desse tributo. A atual Constituição Federal impõe ao Estado uma série de limitações ao seu poder de tributar. Dentre essas limitações veda a instituição de tributo com efeito de confisco (art. 150, IV). Apesar de possuir uma alíquota pequena (0,38%), o que pode ser usado como argumento contra sua natureza confiscatória, a CPMF produz efeitos nefastos no nosso suado dinheirinho. Por ser de impossível individualização, o objeto da CPMF (que não passa de números, valores movimentados) pode sofrer a sua incidência até ser por ela exaurido por completo. Imagine o que acontece quando transferimos alguma quantia da conta corrente para a poupança e de volta para a conta corrente. A CPMF incide duas vezes sobre o mesmo patrimônio ainda que fracionadamente. Se você resolver transferir esse valor novamente para a poupança pagará a CPMF mais uma terceira vez. É possível repetir essa operação um número finito de vezes (finito, apesar de grande) até que seu dinheirinho tenha sido totalmente consumido pela voracidade arrecadatória do Estado brasileiro. Se isso não for confisco (pelo menos potencial) não sei o que mais é.

Esse efeito não ocorre com outros tributos como, por exemplo, o ICMS, que tem por objeto de incidência mercadorias e serviços possíveis de serem individualizados. A Constituição inclusive veda esse efeito ao mencionado imposto ao prever a sua não cumulatividade.

Mas o pior de tudo isso é que a maior parte dos recursos públicos simplesmente evapora, some, desaparece por causa da corrupção institucionalizada, endêmica.

Desde sua instituição não houve nenhuma melhoria sensível na saúde e a realidade é que o governo acabou por fazer uso da CPMF em outras áreas, utilizando-se do superávit fiscal para
aumentar as reservas do país e até mesmo para pagar suas dívidas junto ao FMI.

Senhores políticos, Não precisamos de mais tributos! o Brasil, a despeito de adotar o modelo de estado social (wellfare state) e possuir a maior carga tributária do mundo, não proporciona educação, saúde, segurança, lazer... nada ao cidadão. Ao contrário de países como Canadá que, apesar dos altos tributos cobrados, possui o segundo melhor índice de qualidade de vida do mundo. Precisamos é de pessoas sérias, honestas, comprometidas com a coisa pública e que não ponham seus interesses e projetos pessoais acima dos nacionais. Políticos que pensem menos em eleições e mais em cumprir com as funções para as quais foram eleitos, quais sejam, gerir com sobriedade e honradez o patrimônio da nação e buscar soluções para os problemas enfrentados.

Pois bem, por 44 votos a 15 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara julgou constitucional a prorrogação da CPMF. Pelo que tudo indica o tributo acabará mudando de nome. "P" de permanente. Como disse, só de nome pois permanente há muito ele já é.

Intróito

Como primeiro post, gostaria de falar um pouco sobre as razões que me levaram a criar esse blog.

Em primeiro lugar, acredito que cada um de nós é responsável pela construção da sociedade e, como tal, não podemos cruzar os braços diante de tanta coisa errada. Historicamente o povo brasileiro teve pouca ou mesmo quase nehuma participação na construção do país. Mesmo o processo de independência passou alheio à participação popular, resumindo-se a um mero acordo formal entre as elites brasileira, portuguesa e inglesa. Diferentemente de outras nações não alcançamos a independência por um processo revolucionário que nos permitisse realmente mudar o status nacional. Só para se ter uma idéia, em quinhentos anos de história a efetiva participação democrática por meio do direito de sufrágio universal com voto secreto de igual valor restringe-se a cerca de 5 décadas. Somente com o fim do regime militar em 1984 (que durou vinte anos) e a promulgação da Constituição de 1988 é que realmente podemos falar de democracia no Brasil.

Daí a razão para atual inércia popular no que concerne à sua participação na construção de uma sociedade digna. O brasileiro, posso dizer sem medo algum de errar, é o povo mais acomodado do mundo. Na atual momento em que vivemos, com tantos desmandos, corrupção institucionalizada, violência, crise de valores, ... o brasileiro acomodou-se ao ponto de achar que isso tudo é normal. Precisamos reagir a esse estado de dormência, acordar, tomar consciência de que somos donos de nosso próprio destino. Basta de repetirmos que o Brasil é o país do futuro! O futuro é hoje, devemos repensar nossos valores e nossos atos. Todo mundo reclama dos políticos, mas cada um quer se dá bem a custa dos outros. A maior revolução é a revolução pessoal, que acontece no interior de cada um. Se cada um fizer a sua parte, para começar respeitando o direito alheio (brasileiro não respeita sequer regra de trânsito!), já avançariamos um século.

Essa é a razão de ser desse blog. Um espaço livre e democrático, sem contas a prestar a quem quer que seja (não sou patrocinado por nehuma grande coorporação, nem tão pouco filiado a alguma corrente político-ideológica), contruído por quem queira participar e contribuir para uma sociedade melhor. Conto com sua participação.